Absinto

Ensaio sobre Células-Tronco embrionárias

“A legislação brasileira não trata o feto como ser-humano, porque se assim o fizesse, a pena de aborto teria de ser a mesma do homicídio.”
E com esta tese, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, defendeu o uso das células-tronco extraídas de embriões para pesquisas científicas no Supremo Tribunal Federal (STF), em 05 de março de 2008.

Quando me foi proposta esta dissertação, os primeiros questionamentos que me fiz, foram:

O que é ética?
O que é moral?

Posto que são os principais defensores da Lei de Biossegurança (que determina o veto às pesquisas com células tronco embrionárias), religiosos formadores de opinião argumentam que seria tanto aético quanto amoral “penitenciar a vida de um ser-humano para salvar a vida de outro”.

Quanto ao conceito de laicicidade do Estado, conforme disposto no art. 72, parágrafo 7º da Constituição de 1891, “Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo da União ou dos Estados.”.

Já a atual Constituição da República Federativa do Brasil (1988) diz:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

Artigo 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

laico

do Lat. laicu

adj.,
leigo;
secular;
não religioso.

Ponto para a continuidade das pesquisas quanto ao uso de células-tronco embrionárias para experiências científicas.

Isto me levou a mais questionamentos:

Até que ponto a Igreja tem direito de influenciar a vida do ser-humano e, em especial, do Brasileiro?

Por que levar em consideração a opinião de uma instituição tão controversa?

Antes de desenvolver um pouco mais, vamos às respostas.

O que é ética? O que é moral?

ética

do Lat. ethica < Gr. ethiké

s. f.,
ciência da moral;
moral;

Filos.,
disciplina filosófica que tem por objeto de estudo os julgamentos de valor na medida em que estes se relacionam com a distinção entre o bem e o mal.

Ou seja: Ética é a reflexão sobre os fundamentos da moral.

“O que caracteriza a ética é a sua dimensão pessoal, isto é, o esforço do homem para fundamentar e legitimar a sua conduta.

A ética é atualmente dividida em três partes fundamentais:
a) Ética Descritiva – descreve os fenômenos morais;
b) Ética Normativa – procura a justificação racional da moral;
c) Metaética – reflete sobre os métodos e a linguagem utilizada pela própria Ética.”

moral

do Lat. morale

s. f.,
conjunto de costumes e opiniões que um indivíduo ou um grupo de indivíduos possuem relativamente ao comportamento;
conjunto de regras de comportamento consideradas como universalmente válidas;
parte da filosofia que trata dos costumes e dos deveres do homem para com o seu semelhante e para consigo;
ética;
teoria ou tratado sobre o bem e o mal;
lição, conceito que se extrai de uma obra, de um fato, etc.;

s. m.,
conjunto das nossas faculdades psíquicas;
o espiritual;

adj. 2 gên.,
relativo aos costumes;
que diz respeito à ética;
relativo ao domínio espiritual.

“Termo de origem latina que significa costumes, hábitos, maneiras habituais de proceder. Entende-se em geral como o conjunto de princípios, das normas, dos juízos ou dos valores de caráter ético-normativo vigentes numa dada sociedade e aceitos pelos seus membros, antes mesmo de qualquer reflexão sobre o seu significado, a sua importância e a sua necessidade. A moral tem assim um caráter social, visto que decorre da sociedade e responde às suas necessidades. A moral é por isso marcada por normas, obrigações e interdições.”

Tendo tantos conceitos na mão, cada vez mais tenho certeza de que toda essa discussão beira o absurdo. Afinal, todos os argumentos que vi até agora para garantir o veto às pesquisas científicas com células-tronco embrionárias são nada menos que inconstitucionais.

O deputado Adelor Viera (PMDB-SC), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, diz: “acreditamos que a vida começa na concepção e, a partir daí, estaríamos entrando em um campo muito delicado”.

Cientificamente falando, um embrião de cinco dias, mesmo gerado naturalmente, é um conglomerado amorfo de 100 a 200 células. A probabilidade de chegar a ser uma criança é de 20 a 30%.

Segundo o Código Civil Brasileiro, Art. 2º, “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Ou seja, o nascituro tem seus direitos assegurados para quando nascer, mas ainda não os detém; somente os terá quando nascer com vida (ainda que esta seja breve).

“O nascimento com vida dá direito à personalidade jurídica àquela pessoa, mesmo que ela nasça com vida e momentos depois venha a falecer. Se ficar comprovado que a criança ‘respirou’ a mesma será sujeito de direitos. A lei ainda põe a salvo os direitos do nascituro, dispõe-se dizer que esses direitos são de condição suspensiva, ou seja, outorgados ao nascituro, só ganharão forma se houver nascimento com vida. É uma ‘expectativa de direito’.”.

Um nascituro é um ser humano já concebido, em estado de feto, que ainda não veio à luz. Chama-se de feto o estágio de desenvolvimento intra-uterino que tem início após oito semanas de vida embrionária (sendo conhecido antes como embrião) e vai até o fim da gestação. Após o parto, o feto passa então a ser considerado um recém-nascido.
In: Wikipedia

Conclusão: embriões congelados não são fetos, por não estarem no útero de uma mulher.

Chega a ser um insulto querer ir contra a Constituição e proibir algo que pode ser a solução de um problema que se acreditava sem solução até poucos anos, em nome de uma crença e nada mais.

crença

do Lat. credentia

s. f.,
fé, lei religiosa;
convicção;
pendor para certa pessoa, desejo amoroso;
credencial, crédito diplomático;

pop.,
desconfiança, birra.

Teologicamente, a conduta religiosa baseia-se num cânone (no caso católico, a Bíblia). A ética e a conduta cristãs (não só católicas) deveriam basear-se na Bíblia, mais precisamente nos evangelhos e ainda mais precisamente, naquilo que Jesus diz nos evangelhos.

Ironicamente, nenhum dos maneirismos do catolicismo, nenhum dos tabus e assim por diante tem qualquer respaldo do cânone da própria religião. É um maneirismo puramente circunstancial, historicamente construído e alheio à maioria dos preceitos cristãos originais. Afinal, não existe lastro canônico pra condenar desde o uso de preservativos até o assunto em questão: a pesquisa com células-tronco embrionárias.

Pessoalmente, não confio numa instituição que queima pessoas na fogueira e as enforca em praça pública sob acusação de bruxaria quando conveniente, mas defende a vida, quando lhe convém.

Uma vez questionada a credibilidade do “outro lado da questão”, vamos aos fatos:

O que são células-tronco embrionárias? Como elas podem ajudar no tratamento de doenças humanas?

De forma resumida, células-tronco são células primitivas, produzidas durante o desenvolvimento do organismo e que dão origem a outros tipos de células. Uma das principais aplicações é produzir células e tecidos para terapias medicinais

Lygia da Veiga Pereira (docente do Departamento de Biologia e do Centro de Estudos do Genoma Humano do Instituto de Biociências da USP) explica:

“Existem duas categorias de células-tronco: as embrionárias e as adultas. As primeiras são derivadas de um embrião de cinco dias. Nesse estágio, um embrião é um conglomerado de 100 a 200 células que vão dar origem a todos os tecidos do indivíduo. Modelos animais já provaram que é possível cultivar e multiplicar essas células em laboratório, com capacidade para se diferenciar em diversos, senão todos, os tecidos do corpo. Podemos multiplicá-las quase que indefinidamente no laboratório. Uma célula-tronco embrionária diferenciada em células hepáticas pode ser transplantada em um indivíduo com cirrose para regenerar seu fígado. Pode ser diferenciada em células do músculo cardíaco, regenerando-o para revascularizar o coração de uma pessoa que tenha insuficiência cardíaca.”

Organismos adultos também apresentam células-tronco, mas estas são diferentes. Encontradas no corpo do humano adulto (as mais pesquisadas são as da medula, que dão origem a todos os tipos de células presentes no sangue), elas são muito raras.

“De uma amostra da medula óssea ou mesmo do sangue do cordão umbilical, uma proporção muito pequena são, de fato, células-tronco.”, diz Lydia.

Ainda assim, as células-tronco adultas trazem outra problemática. Há dificuldade para multiplicá-las em laboratório, não há certeza de que podem ser diferenciadas em qualquer tipo de célula (em neurônios, por exemplo). Diferente do que se sabe sobre células-tronco embrionárias, a real capacidade de se produzir uma célula de pâncreas a partir de uma célula-tronco da medula é também desconhecida.

Outro problema é o risco de que a doença em questão seja reproduzida.

Lydia comenta: “Sem dúvida, não vou conseguir regenerar o fígado de uma pessoa portadora de uma doença genética que afeta esse órgão. (…) Algumas doenças cardíacas, por exemplo, têm componentes genéticos, mas não são determinantes, permitindo que a pessoa possa utilizar suas próprias células para regenerar seu coração. Doenças degenerativas do sistema nervoso, como Alzheimer ou Parkinson, têm componentes genéticos importantes, mas ao renovar neurônios, talvez se possa suprir a necessidade fisiológica, pelo menos por um tempo. Já um trauma da medula óssea não tem componente genético. Porém, se retirarmos qualquer célula de uma criança com distrofia muscular, que não produz uma proteína importante para a integridade do músculo, a terapêutica não vai funcionar.”

O uso das células-tronco permitirá um aumento de sobrevida, pela regeneração de órgãos e tecidos. Elas trarão um aumento significativo da saúde do indivíduo.

Atualmente, órgãos e tecidos doados são utilizados para repor aqueles que estão doentes ou destruídos. No entanto, o número de pessoas que necessitam de um transplante excede muito o número de órgãos disponíveis, e ainda assim há índices altíssimos de rejeição.

As células-tronco embrionárias são pluripotentes. Isto significa que são como curingas, células neutras que ainda não possuem características e que são capazes de se diferenciar em mais de 200 tipos celulares. Por este motivo, oferecem a possibilidade de uma fonte de reposição de células e tecidos para tratar um grande número de doenças.

Algumas doenças a mencionar, seriam Mal de Parkinson (para reposição das células cerebrais produtoras de dopamina), Alzheimer (reposição e cura das células cerebrais), Osteoporose (repopulando o osso com células novas e fortes), doenças do coração (reposição do tecido isquêmico com células cardíacas saudáveis e para o crescimento de novos vasos), Diabetes (para infundir o pâncreas com novas células produtoras de insulina), osteoartrite (ajudando organismo a desenvolver nova cartilagem), Câncer (reconstrução dos tecidos), Cegueira (células da retina), Esclerose Lateral Amiotrófica, Distrofia Muscular, danos na medula espinhal, queimaduras, infarto, doenças renais, hepáticas, pulmonares, auto-imunes…

Segundo os cientistas, os embriões utilizados em tais pesquisas seriam apenas aqueles descartados pelas clínicas de fertilização e que, mesmo se implantados no útero de uma mulher, dificilmente resultariam em uma gravidez. Cerca de 90% dos embriões gerados em clínicas de fertilização e que são inseridos em um útero, nas melhores condições, não geram vida. Ou seja, os embriões utilizados seriam aqueles que provavelmente nunca se desenvolverão.

Embriões de má qualidade, que não têm potencial de gerar uma vida, mantêm a capacidade de gerar linhagens de células-tronco embrionárias e, portanto, de gerar tecidos.

As pesquisas e a utilização de células-tronco embrionárias já existem em diversos países que o Brasileiro tanto tenta copiar, como Inglaterra, Austrália, Canadá, China, Japão, Holanda, África do Sul, Alemanha e outros países da Europa.

É ético deixar um paciente afetado por uma doença letal morrer para preservar um embrião cujo destino é o lixo?

Ao utilizar células-tronco embrionárias para regenerar tecidos de um paciente não estaríamos criando uma vida?

José Antônio Dias Toffoli, ao destacar que as pesquisas com células-tronco embrionárias podem resultar na descoberta de curas para doenças, sustentou que, caso o Judiciário impeça a continuidade das experiências no Brasil, poderá ter de posteriormente obrigar o Estado a bancar o tratamento de pacientes no exterior, sob o mesmo argumento de proteção do direito à vida.

Tendo isto posto, reitero: considero este assunto algo tanto indiscutível quanto inquestionável.

Fontes de pesquisa:

http://www.agenciabrasil.gov.br
http://afilosofia.no.sapo.pt
http://www.planalto.gov.br
http://pt.wikipedia.org
http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx
http://www1.folha.uol.com.br
http://www.cremesp.org.br
http://noticias.terra.com.br
http://drauziovarella.ig.com.br

Constituição Brasileira
Código Civil Brasileiro

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